Apresentamos nesta matéria o conjunto de Leis Estaduais que se referem ao Município de Barra de São Miguel, possíveis de serem acessadas por meio do site da Assembleia Legislativa da Paraíba.
Nesta pasta consta a seguinte legislação:
Lei 2.305/1961 - Restaura o nome de Barra de São Miguel
Lei 2.623/1961 - Cria o município de Barra de São Miguel
Lei 3.892/1976 - Cria o Distrito de Riacho Fundo em Barra de São Miguel
Lei 4.601/1984 - Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Hospitalar de Barra de São Miguel
Lei
10.025/2013 - Denomina a PB-196 de Rodovia José Quirino Filho, o trecho
que liga o Município de Barra de São Miguel à PB-104 via Riacho de
Santo Antônio
Lei
10.210/2013 - Denomina de José Rosendo Luiz de Oliveira, o sistema
adutor e estação de tratamento de água localizado no Município de Barra
de São Miguel
João Paulo França, 23 de abril de 2020